Paradoxo legislativo: Situação que contradiz uma declaração aparentemente verdadeira, levando a uma contradição lógica.

Confira o texto publicado pelo sócio fundador do ALR Advocacia, Armando Luiz Rovai, "Paradoxo legislativo: Situação que contradiz uma declaração aparentemente verdadeira, levando a uma contradição lógica." (Link https://ambitojuridico.com.br/paradoxo-legislativo-situacao-que-contradiz-uma-declaracao-aparentemente-verdadeira-levando-a-uma-contradicao-logica/)