Juntas Comerciais contra a lavagem de dinheiro
- ALR Advocacia
- 9 de jun.
- 1 min de leitura
Em artigo publicado no Estadão, o Professor Dr. Armando Luiz Rovai analisa o papel das Juntas Comerciais na prevenção à lavagem de dinheiro, destacando que o registro empresarial não pode ser compreendido como mero ato burocrático.
O texto ressalta a importância da atuação técnica e preventiva das Juntas Comerciais na identificação de sinais de alerta, como empresas de fachada, estruturas societárias artificiais, capital social incompatível com a atividade exercida e dificuldade de identificação dos beneficiários finais.
Segundo o autor, o cumprimento rigoroso das normas de prevenção à lavagem de dinheiro fortalece a livre iniciativa, protege a concorrência, assegura maior transparência ao mercado e contribui para a integridade da ordem econômica.
O artigo também destaca que a fiscalização registral deve ser exercida de forma proporcional, padronizada e inteligente, sem criar entraves indevidos ao empreendedorismo legítimo.
Leia o artigo completo do Professor Dr. Armando Luiz Rovai no Estadão.
Comentários