Em artigo publicado no Estadão, o Professor Dr. Armando Luiz Rovai analisa o papel das Juntas Comerciais na prevenção à lavagem de dinheiro, destacando que o registro empresarial não pode ser compreendido como mero ato burocrático. O texto ressalta a importância da atuação técnica e preventiva das Juntas Comerciais na identificação de sinais de alerta, como empresas de fachada, estruturas societárias artificiais, capital social incompatível com a atividade exercida e dificuld

Em artigo publicado no Jornal Primeiro Lance, o Professor Dr. Armando Luiz Rovai e os advogados Alberto Murray Neto e Paulo Sérgio Nogueira Salles Júnior analisam os limites do poder sancionador administrativo aplicado à atividade do Leiloeiro Oficial, à luz do Decreto nº 21.981/1932 e da recente orientação do DREI. O texto examina importante decisão que reformou penalidade de destituição e cancelamento de matrícula aplicada por Junta Comercial, reafirmando premissas fundamen

O Prof. Armando Luiz Rovai publicou, no portal O Brasilianista, artigo intitulado “A função fiscalizatória das Juntas Comerciais no combate à lavagem de dinheiro e às empresas fantasmas”, no qual analisa o papel institucional das Juntas Comerciais na prevenção de fraudes societárias, lavagem de dinheiro e utilização abusiva de estruturas empresariais formais. No texto, o autor destaca que o registro empresarial não pode ser tratado como ato meramente burocrático ou homologató

O Prof. Armando Luiz Rovai publicou, no jornal Valor Econômico, artigo de opinião jurídica intitulado “O sequestro de empresas pelo crime no Brasil”, no qual analisa o crescente uso de estruturas empresariais formais para a prática de fraudes, apropriação patrimonial e esvaziamento de sociedades. No texto, o autor destaca o papel essencial das Juntas Comerciais como órgãos de controle, publicidade e segurança jurídica, defendendo que o registro público empresarial deve funcio