O Brasilinista - Leiloeiros sob ataque: os excessos do Provimento CNJ nº 255/2026

Em artigo publicado no O Brasilianista, o Professor Armando Luiz Rovai analisa criticamente as alterações introduzidas pelo Provimento CNJ nº 255/2026 na disciplina dos leilões judiciais.

O texto examina, especialmente, a adoção do sorteio eletrônico para escolha dos leiloeiros e sua compatibilidade com o modelo previsto no Código de Processo Civil, segundo o qual o exequente indica e o juiz controla e designa.

Também são abordadas questões relacionadas à alienação por iniciativa particular, publicidade, credenciamento e limites da regulamentação administrativa.

Uma reflexão sobre eficiência da execução, segurança jurídica e os limites da atuação normativa infralegal.

Leia o artigo completo no O Brasilianista - https://obrasilianista.com.br/2026/09/15/opiniao/leiloeiros-sob-ataque-os-excessos-do-provimento-cnj-n-2552026-e-a-necessaria-revogacao-parcial/.