Sequestro de empresas sob o olhar e complacência do Estado
- ALR Advocacia
- 17 de abr.
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O sócio fundador Armando Luiz Rovai é autor do artigo “Sequestro de empresas sob o olhar e complacência do Estado”, publicado em 26 de março de 2026, no qual analisa, de forma crítica, os riscos decorrentes da fragilidade dos mecanismos de controle no registro público empresarial.
No texto, o autor aborda a forma pela qual o registro público na Junta Comercial, quando desvirtuado de sua finalidade legal, pode acabar servindo como porta de entrada para fraudes estruturadas, com graves repercussões sobre a representação da pessoa jurídica, seu relacionamento com o Fisco, instituições bancárias, fornecedores, clientes e órgãos públicos. A publicação também reforça a importância da integridade institucional, da segurança jurídica e do aprimoramento dos mecanismos de compliance estatal na prevenção de ilícitos empresariais.
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