Professor Armando Luiz Rovai analisa os limites legais para viagens de governadores em atividades político-partidárias

O Professor Armando Luiz Rovai, advogado, especialista em Direito Empresarial e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concedeu entrevista à imprensa para esclarecer os aspectos jurídicos relacionados à possibilidade de o governador de São Paulo se ausentar do Estado para participar de atividades político-partidárias e apoiar candidaturas eleitorais.

Na reportagem publicada em 8 de outubro de 2026, o professor destacou que, em tese, não há impedimento jurídico para a participação de governadores em campanhas eleitorais fora de seus Estados, observadas as disposições constitucionais e as exigências legais aplicáveis.

Rovai também ressaltou a importância da comunicação institucional à Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), distinguindo a necessidade de autorização legislativa das providências de transparência relacionadas às viagens do chefe do Poder Executivo.

A entrevista aborda os limites constitucionais do exercício do cargo, a responsabilidade institucional e a conciliação entre atividades políticas e funções públicas.

Confira a reportagem completa:https://br.paipee.com/2026/10/08/tarcisio-de-freitas-pode-se-ausentar-de-sp-para-apoiar-flavio-bolsonaro/