Professor Armando Luiz Rovai analisa os limites legais para viagens de governadores durante campanhas eleitorais em entrevista ao Metrópoles
O advogado e professor Armando Luiz Rovai, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, concedeu entrevista ao portal Metrópoles, nesta quinta-feira (8/10), para esclarecer os aspectos jurídicos relacionados à possibilidade de governadores se ausentarem de seus estados para participar de campanhas eleitorais.
A reportagem aborda as viagens do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, em apoio à candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, examinando as exigências previstas na Constituição Estadual e a necessidade de comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Em sua análise, o professor Rovai destacou que “em tese, não há impedimento jurídico para que o governador participe de atividades político-partidárias ou apoie a campanha de outro candidato, inclusive fora do Estado”.
O especialista também ressaltou a importância da comunicação institucional à Assembleia Legislativa, distinguindo essa providência da autorização exigida para ausências superiores a 15 dias.
A participação reforça a contribuição do professor Armando Luiz Rovai para o debate público sobre Direito Constitucional, Administração Pública e os limites jurídicos do exercício de funções políticas.
Leia a reportagem completa no Metrópoles:
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