Prof. Armando Rovai participa de debate na Fiesp sobre combate à utilização de empresas pelo crime organizado
- ALR Advocacia
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O Prof. Armando Luiz Rovai participou de reunião do Conselho Superior de Segurança (Coseg) da Fiesp, realizada no último dia 7 de agosto, que debateu o avanço da chamada “pejotização do crime organizado” e a necessidade de aperfeiçoamento dos mecanismos de controle destinados a impedir a utilização de estruturas empresariais por organizações criminosas.
O encontro reuniu especialistas para discutir de que forma organizações criminosas vêm utilizando empresas formalmente constituídas para inserir recursos e atividades ilícitas na economia regular, com impactos diretos sobre a segurança jurídica, o ambiente de negócios e a livre concorrência.
Durante o debate, o Prof. Armando Rovai, especialista em Direito Empresarial e ex-Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo (JUCESP), chamou a atenção para vulnerabilidades existentes no atual sistema de registro empresarial, especialmente diante das limitações da análise material das informações apresentadas às Juntas Comerciais.
Entre os pontos destacados estão a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de verificação relacionados ao capital social declarado, à composição societária e às informações relativas aos participantes das sociedades empresárias, reduzindo espaços para a constituição e utilização de empresas de fachada em operações de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial.
A discussão também abordou a importância do compliance empresarial, da cooperação entre órgãos de registro, autoridades de investigação e setor privado, além dos reflexos econômicos e reputacionais que a presença do crime organizado na economia formal pode produzir para empresas brasileiras.
O debate promovido pela Fiesp evidencia um desafio cada vez mais relevante para o Direito Empresarial contemporâneo: preservar a agilidade e a desburocratização do ambiente de negócios sem abrir mão de mecanismos capazes de assegurar transparência, confiabilidade e integridade ao registro empresarial.
Fonte: Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – Fiesp.
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