Juntas comerciais são chave contra crime organizado em empresas
- ALR Advocacia
- 16 de jul.
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Armando Luiz Rovai publica análise na CNN Brasil sobre o papel das Juntas Comerciais no combate ao crime organizado
O ALR Advocacia destaca a publicação, na CNN Brasil, do artigo “Juntas comerciais são chave contra crime organizado em empresas”, de autoria de Armando Luiz Rovai, sócio fundador do escritório, em coautoria com Alberto Pfeifer, coordenador do Grupo de Análise de Estratégia e Geopolítica em Defesa, Segurança e Inteligência da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo.
No artigo, os autores examinam a posição estratégica ocupada pelas Juntas Comerciais na prevenção e identificação do uso de estruturas empresariais para a prática de lavagem de dinheiro, fraudes tributárias e ocultação de patrimônio ilícito.
A análise chama a atenção para as vulnerabilidades decorrentes da natureza predominantemente formal do controle exercido no registro empresarial e defende o aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, com maior integração entre as bases de dados das Juntas Comerciais, da Receita Federal, do Poder Judiciário e dos órgãos de investigação e inteligência financeira.
Os autores ressaltam que o desafio consiste em compatibilizar a necessária desburocratização do ambiente de negócios com a segurança jurídica, a autenticidade dos atos empresariais e a prevenção da criminalidade organizada, sem comprometer a agilidade indispensável ao desenvolvimento econômico.
A publicação reafirma a importância do debate sobre o fortalecimento institucional das Juntas Comerciais e sobre a responsabilidade de seus dirigentes na fiscalização da regularidade e autenticidade dos atos submetidos a registro.
Leia o artigo na íntegra na CNN Brasil:
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